Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2026
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3860389
Acerca dos convênios e consórcios administrativos, julgue os
itens a seguir.
I No convênio celebrado com entidades privadas sem fins
lucrativos, a contrapartida, que será calculada sobre o valor
total do objeto, poderá ser financeira ou em bens e serviços,
desde que economicamente mensuráveis.
II O consórcio público deverá adquirir personalidade jurídica,
constituindo-se em associação pública ou pessoa jurídica de
direito privado.
III O consórcio público será constituído por contrato, cuja
celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de
intenções.
Assinale a opção correta.
itens a seguir.
I No convênio celebrado com entidades privadas sem fins
lucrativos, a contrapartida, que será calculada sobre o valor
total do objeto, poderá ser financeira ou em bens e serviços,
desde que economicamente mensuráveis.
II O consórcio público deverá adquirir personalidade jurídica,
constituindo-se em associação pública ou pessoa jurídica de
direito privado.
III O consórcio público será constituído por contrato, cuja
celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de
intenções.
Assinale a opção correta.
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa E.