No que se refere aos princípios e à organização da administração
pública, assinale a opção correta.

Question

No que se refere aos princípios e à organização da administração pública, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Com base no princípio da segurança jurídica, é possível a
modulação dos efeitos dos atos administrativos ilegais ou
inconstitucionais, de forma a permitir que sejam declarados
nulos com efeitos ex nunc.

Answer

Órgãos independentes são os que se localizam na cúpula da administração, subordinados diretamente à chefia dos órgãos autônomos.

Answer

Segundo os idealizadores da reforma do Estado brasileiro, uma empresa estatal prestadora de serviço público estaria inserida no chamado quarto setor.

Answer

As organizações sociais e as organizações da sociedade civil de interesse público integram o terceiro setor e a administração indireta.

Questão de Direito AdministrativoDireito Administrativo (aspectos gerais)

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