Quanto às medidas protetivas de urgência, correto afirmar que

Question

Accepted Answer

podem consistir na suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente.

Answer

indispensável prévia manifestação do Ministério Público para a sua concessão, se requeridas pela ofendida.

Answer

serão aplicadas isolada ou cumulativamente, vedada posterior substituição por outras, embora possível a decretação da prisão preventiva para garantir a execução das impostas.

Answer

podem consistir na restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, dispensada manifestação de equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar.

Answer

a ofendida, salvo se defendida por advogado constituído, deverá ser notificada dos atos processuais relativos ao agressor, especialmente dos pertinentes ao ingresso e à saída da prisão.

Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaMedidas protetivas de urgência

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