Questão de Direito AdministrativoContratos Administrativos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- ANP
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1987947
Determinada agência reguladora celebrou contrato administrativo com empresa prestadora de serviços contínuos em regime de dedicação exclusiva de mão de obra. João, empregado da empresa contratada, alegando que algumas verbas trabalhistas não foram pagas, requereu seu adimplemento à agência reguladora.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
A agência reguladora deverá responder subsidiariamente
pelos encargos trabalhistas de João, se comprovada falha na
fiscalização do cumprimento das obrigações da empresa
contratada.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
A agência reguladora deverá responder subsidiariamente
pelos encargos trabalhistas de João, se comprovada falha na
fiscalização do cumprimento das obrigações da empresa
contratada.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.