No regime presidencialista brasileiro, o presidente da República é o chefe de Estado e de governo da…

Question

No regime presidencialista brasileiro, o presidente da República é o chefe de Estado e de governo da República Federativa do Brasil. As competências constitucionais do presidente da República incluem

Accepted Answer

editar decretos autônomos, nas hipóteses previstas na CF, atribuição que pode ser delegada ao advogado-geral da União.

Answer

nomear, após aprovação pelo Senado Federal, o advogado-geral da União.

Answer

celebrar tratados, convenções e atos internacionais, independentemente de aprovação do Congresso Nacional.

Answer

dar, de forma privativa, início ao processo legislativo de leis que disponham sobre criação de todo cargo, emprego e função dos Poderes da República.

Answer

expedir decretos orçamentários que inovem a ordem jurídica.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Executivo

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