O Município Alfa pretende retomar o serviço público de transporte coletivo de passageiros intramunicipal,…

Question

O Município Alfa pretende retomar o serviço público de transporte coletivo de passageiros intramunicipal, pelo poder concedente, durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público.
No caso em tela, consoante dispõe a Lei nº 8.987/1995, assinale a opção que indica a modalidade de extinção da concessão cabível.

Accepted Answer

Encampação, que ocorre mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização.

Answer

Caducidade, que ocorre mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização.

Answer

Caducidade, que ocorre mediante processo administrativo decorrente do poder disciplinar, com pagamento ulterior de indenização.

Answer

Encampação, que ocorre mediante processo administrativo decorrente do poder disciplinar, com pagamento ulterior de indenização.

Answer

Rescisão, que ocorre mediante lei autorizativa específica, e processo administrativo decorrente do poder hierárquico, com pagamento ulterior de indenização.

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