Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- MPE-SC
- Ano:
- 2016
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q641906
Determina a Lei n. 7.210/84 que o preso provisório ficará separado do condenado por sentença transitada em julgado. Os presos condenados, da mesma forma, serão entre si separados de acordo com critérios como a reincidência e a gravidade do crime a que foram condenados. A legislação, contudo, não previu critérios de separação entre presos provisórios.
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Gabarito: ERRADO.