A Instrução Normativa IEMA n° 05/2021 dispõe sobre as diretrizes, critérios técnicos e procedimentos…

Question

A Instrução Normativa IEMA n° 05/2021 dispõe sobre as diretrizes, critérios técnicos e procedimentos administrativos da Autorização de Manejo de Fauna Silvestre (AMFS) nas etapas de levantamento, monitoramento, resgate, transporte e destinação da fauna silvestre, no âmbito do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA), e institui o Cadastro Técnico de Profissionais de fauna Silvestre, e dá outras providências. No que concerne à referida Instrução, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Quando houver supressão de vegetação nativa, em qualquer estágio de regeneração, ou em brejos e áreas naturalmente alagadas, a realização do resgate de fauna será obrigatória, sem impedimento a outras situações verificadas durante análise de impactos no processo de licenciamento, devendo a Autorização de Manejo de Fauna Silvestre (AMFS) ser obtida junto ao IEMA antes da execução.

Answer

Espécimes de fauna silvestre exótica capturados durante os estudos poderão ser reintroduzidos no ambiente natural e deverão ser destinadas de acordo com proposta no Plano de Trabalho aprovado.

Answer

O requerimento de renovação da Autorização de Manejo de Fauna Silvestre (AMFS) deverá ser protocolado em até 45 (quarenta e cinco) dias antes do vencimento da AMFS vigente, ficando o empreendedor previamente autorizado a continuar as atividades descritas até a emissão de nova AMFS.

Answer

O IEMA terá o prazo de até 120 (cento e vinte) dias, a partir da data de formalização do requerimento de Autorização de Manejo de Fauna Silvestre (AMFS), para a análise e manifestação que, de forma motivada, poderá ser pela emissão da Autorização, pela exigência de complementação na forma de adequações e informações adicionais e pelo indeferimento da solicitação.

Answer

É obrigatória a presença de médico veterinário na equipe técnica que realizará o Manejo de Fauna Silvestre na atividade de resgate, com especialidade em animais silvestres comprovada através da apresentação de no mínimo, 02 (duas) Anotações de Responsabilidade Técnica, publicações científicas e/ou curso de especialização em animais silvestres, devendo ser este um dos responsáveis técnicos, salvo quando dispensado pelo IEMA.

Questão de Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

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