Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Banca:
- FADESP
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3271402
Texto associado A QUESTÃO A SEGUIR DIZE RESPEITO AO PRESCRITO NA LEI N° 732/2006-PMS, QUE DISPÕE SOBRE A EMPRESA PÚBLICA DOCAS DE SANTANA – CDSA – MIGUEL PINHEIRO BORGES
Considere as afirmativas abaixo, em relação à referida Lei:I. A CDSA Miguel Pinheiro Borges tem capital integralizado pelo Estado do Amapá.
II. Rendimento de aplicações financeiras é um dos constituintes das receitas da CDSA Miguel Pinheiro Borges.
III. O regime jurídico do pessoal da CDSA Miguel Pinheiro Borges é o da legislação trabalhista.
É correto o que se afirma em
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Gabarito: Alternativa D.