De acordo com o art. 18 da Lei n° 8.080, que estabelece as competências e atribuições da esfera municipal, assinale a alternativa INCORRETA.

Question

Accepted Answer

Acompanhar, avaliar e divulgar os indicadores de morbidade e mortalidade no âmbito da unidade federada.

Answer

Cabe à esfera municipal planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.

Answer

Participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde-SUS, em articulação com sua direção estadual.

Answer

Colaborar com a União e com os Estados na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.

Answer

Formar consórcios administrativos intermunicipais.

Questão de Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS, Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.

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