Assinale a opção correta acerca dos papéis do MP e da magistratura diante da ordem jurídico-constitucional.

Question

Accepted Answer

Conforme o STJ, nos crimes de ação pública, pode o magistrado condenar o réu, ainda que o MP peça a absolvição.

Answer

Não é facultado ao MP intervir em ação penal privada subsidiária da pública.

Answer

Detentor da pretensão punitiva do Estado, o MP deve imputar a culpabilidade do réu, em princípio, cabendo ao magistrado apená-lo ou absolvê-lo.

Answer

O magistrado está adstrito à manifestação do MP para absolver o réu, e somente pode condená-lo mediante requerimento do MP, segundo a jurisprudência do STF.

Answer

O chefe do MPF pode ser exonerado de seu cargo mediante iniciativa reservada aos membros do Senado Federal.

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