Instaurada a audiência e não sendo frutífera a primeira tentativa conciliatória, o Juiz que conduzia a…

Question

Instaurada a audiência e não sendo frutífera a primeira tentativa conciliatória, o Juiz que conduzia a audiência na 1ª Vara do Trabalho de Avaré, entendeu por inverter o ônus da prova, determinando à Reclamada o ônus de fato constitutivo de direito. Nessa circunstância, é correto afirmar que a decisão

Accepted Answer

é válida desde que fundamentada e proferida antes da abertura da instrução processual.

Answer

é válida, visto tratar-se de uma discricionariedade do Juízo.

Answer

é inválida, porque não existe hipótese em que o Juízo possa inverter o ônus da prova.

Answer

é válida, ainda que gere situação de extrema dificuldade para desincumbência do encargo.

Answer

é inválida, porque a legislação é taxativa quanto ao ônus da prova do Reclamante, quando se trata de fato constitutivo de direito.

Questão de Direito Processual do TrabalhoUtilização das provas nos diferentes procedimentos, Nulidades e Aplicação no Processo Trabalhista, Audiência.…

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