Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O crime de fraude processual previsto no CP, quando praticado por militar em processo que tramita na Justiça Militar, pode ser crime militar por…

CFP · PMAL · 2026

Antes da Lei 13.491/2017, para que um crime fosse considerado militar com base no inciso II do art. 9º do CPM, era necessário que estivesse previsto…

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O militar que pratica crime ambiental durante exercício de instrução em área de manobra comete crime militar por extensão.

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No que se refere ao crime militar praticado por civil, julgue o item: Na Justiça Militar Estadual, o civil pode ser julgado por crime militar…

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O crime de violação de comunicação telefônica por militar em serviço pode ser crime militar por extensão desde a Lei 13.491/2017.