Suponha que um servidor federal tenha sido nomeado, tomado posse e entrado em exercício nos últimos três…

Question

Suponha que um servidor federal tenha sido nomeado, tomado posse e entrado em exercício nos últimos três meses e que venha se ausentando do serviço com recorrência. Passado quase um ano desde o início do exercício, o servidor já contava com 60 dias de ausências injustificadas. O caso descrito enseja, por parte da Administração Pública,

Accepted Answer

a instauração de procedimento de exoneração, tendo em vista já estar demonstrado o não preenchimento de um dos requisitos de avaliação do estágio probatório.

Answer

a exoneração ex officio do servidor, independentemente de processo administrativo, tendo em vista que o servidor ainda não completou o período de estágio probatório, não podendo ser reconhecida sua estabilidade.

Answer

a necessidade de se aguardar o término do período do estágio probatório para, então, ser instaurado processo disciplinar para apuração da conduta do servidor.

Answer

a possibilidade de aplicação de sanção disciplinar ao servidor, mediante procedimento simplificado, em que o contraditório e a ampla defesa são diferidos para momento posterior à aplicação da penalidade.

Answer

a instauração de procedimento disciplinar para apuração da conduta do servidor desde logo, não sendo necessário aguardar o término do período de estágio probatório para essa providência, apenas para eletiva aplicação da penalidade.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

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