Questão de Direito ConstitucionalDireito Constitucional (aspectos gerais)
- Banca:
- IDECAN
- Órgão:
- Câmara Municipal de Serra - ES
- Ano:
- 2014
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1176130
“_________________________ são aquelas que, de imediato, no momento em que a Constituição é promulgada, não têm o condão de produzir todos os seus efeitos, precisando de uma lei integrativa infraconstitucional.” Considerando a aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa D.