Heitor, aprovado dentro do número de vagas ofertadas no edital do concurso público municipal, deixou de ser…

Question

Heitor, aprovado dentro do número de vagas ofertadas no edital do concurso público municipal, deixou de ser nomeado porque o município, por erro administrativo, não publicou tempestivamente o resultado final. Meses depois, o prazo de validade do concurso expirou, impedindo a sua nomeação. Heitor então ajuizou ação indenizatória alegando a perda de uma chance. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta de acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca do tema.

Accepted Answer

Para que Heitor receba indenização, é preciso verificar, no caso em particular, se o resultado favorável seria razoável, ou se não passaria de mera possibilidade aleatória.

Answer

Para fazer jus à indenização pela perda de uma chance é necessário que Heitor comprove o dano final.

Answer

Heitor faz jus à indenização que deve corresponder ao resultado útil esperado.

Answer

Heitor faz jus à indenização, uma vez que basta a mera esperança ou expectativa da ocorrência do resultado, não sendo necessário demonstrar que a chance perdida é séria e real.

Answer

Heitor não faz jus à indenização, uma vez que a perda de uma chance não pode ser alegada contra o Poder Público.

Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do Estado

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