Questão de Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Banca:
- EDUCA
- Órgão:
- Prefeitura de Alhandra - PB
- Ano:
- 2024
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3037224
Com base no Art. 144, § 1º da Constituição Federal de 1988 - A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:
I. Apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão.
II. Prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência.
III. Exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
IV. Exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
Estão CORRETOS:
I. Apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão.
II. Prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência.
III. Exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
IV. Exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
Estão CORRETOS: