Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2010
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q27508
Texto associado A respeito do controle de constitucionalidade das leis, das
limitações ao poder constituinte derivado e dos direitos e garantias
fundamentais, julgue os itens a seguir
O habeas data, via de regra, pode ser impetrado para a obtenção de informações que o poder público ou entidades de caráter público possuam a respeito de terceiros.limitações ao poder constituinte derivado e dos direitos e garantias
fundamentais, julgue os itens a seguir
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Gabarito: ERRADO.