Gabarito: Alternativa B.
É possível a declaração de inconstitucionalidade de norma constitucional originária incompatível com os princípios constitucionais não escritos e os…
CESPE / CEBRASPE · 2009
Determinada lei estadual estabelece que o servidor público estadual poderá acompanhar, pessoalmente, o processo administrativo disciplinar contra ele…
FCC · DETRAN-AP · 2022
Considerando que determinado estado da Federação tenha editado, em 1º/2/2013, lei regulamentando a atividade de transporte de bagagens nos terminais…
CESPE / CEBRASPE · 2013
Determinado Governador do Estado ingressa com ação direta de inconstitucionalidade, tendo por objeto dispositivo de lei federal. Por discordar da…
FCC · PGE-RJ · 2009
Após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, terá competência para aprovar súmula que, a partir de sua publicação na Imprensa Oficial, terá…
FCC · TRT - 9ª REGIÃO (PR) · 2013
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