A desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida agrária, com prazo de resgate de até vinte anos, é

Question

Accepted Answer

de competência da União, com cláusula de preservação do valor real

Answer

medida absolutamente prioritária a ser adotada pelo Poder Público municipal para cumprimento da política de desenvolvimento urbano.

Answer

limitada às áreas onde haja cultivo de substância entorpecente ou capaz de determinar dependência física ou psíquica.

Answer

obrigatória para o Poder Público municipal, para garantia do cumprimento da função social da propriedade prevista na Constituição Federal.

Answer

vedada pela Constituição, que prevê que a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro.

Questão de Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira

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