No tocante à associação profissional e sindical, considerando o disposto na Constituição Federal, o STF…

Question

No tocante à associação profissional e sindical, considerando o disposto na Constituição Federal, o STF entende que a compulsoriedade do recolhimento da contribuição sindical pelos servidores públicos civis para os respectivos sindicatos

Accepted Answer

é autorizada pela Constituição de 1988, fundamentada em norma de eficácia plena.

Answer

é inconstitucional, sendo vedada implicitamente pela Carta Magna.

Answer

é constitucional, mas dependente de lei, tendo em vista que se fundamenta em norma de eficácia limitada.

Answer

tem fundamento constitucional, com base em norma de eficácia contida.

Answer

é inconstitucional, por violar norma constitucional de eficácia limitada.

Questão de Direito ConstitucionalAdministração Pública na Constituição

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento