A Lei n.° 14.133/2021, em seu artigo 76, apresenta algumas normas para a alienação de bens da Administração…

Question

A Lei n.° 14.133/2021, em seu artigo 76, apresenta algumas normas para a alienação de bens da Administração Pública, como subordinação à existência de interesse público devidamente justificado e necessidade de avaliação dos bens. Caso uma fundação municipal pretenda alienar um imóvel que não utiliza mais, essa alienação:

Accepted Answer

dependerá de autorização legislativa e de licitação na modalidade leilão, dispensada a licitação em alguns casos.

Answer

dependerá apenas de licitação na modalidade de leilão, em todos os casos.

Answer

dependerá apenas de licitação na modalidade de leilão, dispensada a licitação em alguns casos.

Answer

dependerá de portaria prévia e de licitação, dispensada a licitação em alguns casos.

Answer

dependerá de autorização legislativa e de licitação na modalidade de pregão.

Questão de Direito AdministrativoBens Públicos

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