À luz da Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial, as ações afirmativas são

Question

Accepted Answer

permitidas, cabendo aos Estados-partes adotá-las para fomentar a promoção da igualdade étnico-racial.

Answer

proibidas, porque constituem uma forma de discriminação direta positiva, nos termos da Convenção.

Answer

obrigatórias, devendo os Estados-partes adotá-las no prazo de até cinco anos a contar da data da ratificação da Convenção.

Answer

proibidas, porque constituem uma forma de discriminação indireta negativa, nos termos da Convenção.

Answer

obrigatórias, devendo os Estados-partes adotá-las no prazo de até dois anos a contar da data da ratificação da Convenção.

Questão de Direitos HumanosSistema Global de Proteção (ONU)