Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do Estado

De acordo com a Constituição Federal, pode-se afirmar que a responsabilidade civil do Poder Público, quando os sujeitos ou seus agentes são as…

VUNESP · 2023

Julgue o item a seguir, acerca das disposições constitucionais a respeito de direito administrativo. Um município poderá ser condenado ao pagamento…

CESPE / CEBRASPE · Prefeitura de Boa Vista - RR · 2019

O servidor responderá, administrativamente, pelo exercício irregular de suas atribuições, independentes das cominações penais e civis que poderá…

Instituto Fênix · 2025

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue. O ordenamento jurídico brasileiro, a partir da Constituição Federal de…

CESPE / CEBRASPE · FUB · 2022

Suponha que, em decorrência das mudanças climáticas, em 2024, após um tsunami atingir a costa do estado do Rio de Janeiro, uma usina nuclear…