Com relação ao ilícito de dano, tipificado no artigo 163 do Código Penal,

Question

Accepted Answer

a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça hoje entende que o preso que destrói item do patrimônio prisional especificamente para fugir não comete esse crime.

Answer

a motivação da conduta é irrelevante para o fins de classificação típica, importando, eventualmente, como critério de fixação da pena.

Answer

a doutrina brasileira mais contemporânea vem majoritariamente entendendo exigível, para sua caracterização, o elemento subjetivo que, na teoria tradicional, comumente é designado como dolo específico , no caso consubstanciado pelo chamado animus nocendi.

Answer

na subtração mediante arrombamento, comumente enlaça-se em concurso formal com o furto.

Answer

se trata de infração de menor potencial ofensivo, quando culposa.

Questão de Direito PenalCrimes contra o Patrimônio

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