Um servidor do CRO‑AC favoreceu, sem motivação legal, uma empresa de um familiar em processo licitatório.…

Question

Um servidor do CRO‑AC favoreceu, sem motivação legal, uma empresa de um familiar em processo licitatório. Após uma denúncia, foi instaurado processo para apurar a prática de ato de improbidade.

Com base nessa situação hipotética e de acordo com a legislação vigente, assinale a opção correta que caracteriza essa conduta.

Accepted Answer

ato de improbidade administrativa por violação aos deveres de imparcialidade e legalidade

Answer

ato culposo de improbidade, apenas se comprovado enriquecimento ilícito

Answer

ato de improbidade por omissão, com prescrição de cinco anos

Answer

ato legal, desde que haja economia ao erário

Answer

infração ética, mas sem repercussão administrativa

Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)

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