Eliomar é dono de uma rede de restaurantes e recentemente obteve, junto a Prefeitura, a licença para instalar…

Question

Eliomar é dono de uma rede de restaurantes e recentemente obteve, junto a Prefeitura, a licença para instalar uma nova unidade na cidade de Guararema. Passados dois meses da inauguração, durante fiscalização, o Município tomou conhecimento de que Eliomar instalou uma danceteria, contrariando os termos da licença. Com base na irregularidade, o Município extinguiu o ato administrativo que concedeu a licença de operação.

Com base no caso apresentado,assinale a alternativa que aponta CORRETAMENTE a modalidade de extinção do ato administrativo:

Accepted Answer

Houve a cassação do ato administrativo.

Answer

Houve a revogação do ato administrativo.

Answer

Houve a anulação do ato administrativo.

Answer

Houve a convalidação do ato administrativo.

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