Questão de Direito ConstitucionalPoderes Executivo, Judiciário e Legislativo

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: Tribunal de Contas do Estado do Pará
Ano:: 2016
Cargo:: Auxiliar Técnico - Área: Administrativa
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: CEBR-TCE-PA-16-251TCEPA-039-01-Q072

No que diz respeito aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, julgue os itens subsequentes.

Para integrar o Conselho Nacional de Justiça, o membro do Ministério Público deverá ser escolhido pelo procurador-geral da República entre os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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A concessão de indulto e a comutação de penas são competências indelegáveis do presidente da República.

CESPE / CEBRASPE · Tribunal de Contas do Estado do Pará · 2016

Acusados de cometer infrações penais comuns, deputado federal e senador serão processados e julgados, originariamente, pelo Supremo Tribunal Federal.

CESPE / CEBRASPE · Tribunal de Contas do Estado do Pará · 2016

Perderá o mandato o deputado federal que for investido no cargo de chefe de missão diplomática temporária.

CESPE / CEBRASPE · Tribunal de Contas do Estado do Pará · 2016

Se membro do TCE/PA cometer crime comum, ele será processado e julgado, originariamente, pelo Superior Tribunal de Justiça.

CESPE / CEBRASPE · Tribunal de Contas do Estado do Pará · 2016

Em se tratando de crimes de responsabilidade, os membros do Conselho Nacional de Justiça serão processados e julgados pelo Senado Federal.

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