Questão de Direito TributárioRepartição das Receitas Tributárias
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- SEFAZ-SE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3641969
A respeito do Comitê Gestor do IBS, julgue os itens a seguir.
I O referido comitê é uma entidade pública sob regime especial
com independência técnica, administrativa, orçamentária e
financeira.
II A instância máxima de deliberação do mencionado comitê
deve ser composta por 27 representantes e do DF, além de
27 representantes do conjunto dos municípios e do DF.
III Compete a esse comitê arrecadar o referido imposto, efetuar
compensações e distribuir o produto da arrecadação entre
estados, municípios e DF.
Assinale a opção correta.
I O referido comitê é uma entidade pública sob regime especial
com independência técnica, administrativa, orçamentária e
financeira.
II A instância máxima de deliberação do mencionado comitê
deve ser composta por 27 representantes e do DF, além de
27 representantes do conjunto dos municípios e do DF.
III Compete a esse comitê arrecadar o referido imposto, efetuar
compensações e distribuir o produto da arrecadação entre
estados, municípios e DF.
Assinale a opção correta.
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa E.