Questão de Direitos HumanosTratados internacionais de direitos humanos
- Banca:
- FGV
- Órgão:
- Polícia Civil do Estado do Piauí
- Ano:
- 2026
- Cargo:
- Perito Médico Legista (Geral)
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- FGV-PCPI-2026-PERITO-MEDICO-GERAL-T1-Q035
Em outubro de 2025, o Tratado Internacional Alfa, que versa sobre direitos humanos, foi aprovado, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. Por outro lado, o Tratado Internacional Beta, cujo conteúdo também se relaciona aos direitos humanos, foi aprovado pelo Congresso Nacional pelo procedimento ordinário, empregando-se o quórum da maioria simples. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que o(s)