Gabarito: Alternativa D.
A respeito das disposições constitucionais relativas a municípios, julgue o item subsequente. É proibida a criação de tribunais, conselhos ou órgãos…
CESPE / CEBRASPE · 2023
Sobre as decisões do Tribunal de Contas, é correto afirmar com base na Constituição Federal que
VUNESP · 2023
A respeito dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue o item a seguir. O veto do presidente da República a projeto de lei será apreciado em sessão…
CESPE / CEBRASPE · 2014
Sobre o Congresso Nacional, considere: I. É de competência exclusiva do Congresso Nacional, dentre outras, aprovar o estado de defesa e a intervenção…
FCC · MPU · 2007
Por tratar de matéria de iniciativa privativa do STJ, a Lei X contém vício de iniciativa, que não se convalida com a sanção presidencial.
CESPE / CEBRASPE · 2008
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