João Silva, servidor público de um órgão municipal, foi informado de que uma Portaria designava-o para…

Question

João Silva, servidor público de um órgão municipal, foi informado de que uma Portaria designava-o para exercer uma nova função dentro da instituição. A Portaria foi publicada oficialmente e continha informações sobre o motivo da designação, a autoridade que a assinou, o destinatário do ato e o prazo de validade. Com base nesse cenário, assinale a alternativa que identifica corretamente os elementos essenciais presentes no ato administrativo descrito.

Accepted Answer

Motivo, objeto, finalidade e competência.

Answer

Tipicidade, finalidade, forma e competência.

Answer

Presunção de legitimidade, motivo, forma e interesse público.

Answer

Imperatividade, tipicidade, prazo de validade e motivação.

Answer

Forma, tipicidade, competência e razoabilidade.

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