Ao servidor titular de cargo efetivo corresponde retribuição pecuniária pelo exercício de suas atribuições.…

Question

Ao servidor titular de cargo efetivo corresponde retribuição pecuniária pelo exercício de suas atribuições. Além do recebimento de vencimentos, insere-se na possível remuneração do referido servidor o pagamento de

Accepted Answer

adicionais, em decorrência de condições ou riscos específicos habituais, limitado o pagamento ao período em que presentes as causas para a concessão da verba, a exemplo do adicional de insalubridade.

Answer

diárias, devidas em razão da mudança da sede de exercício do servidor, desde que não sejam decorrentes de remoção a pedido.

Answer

indenizações, passíveis de incorporação se comprovada habitualidade por período superior a 5 anos.

Answer

ajudas de custo, que têm natureza de adicional e, portanto, caráter eventual, não se incorporando à remuneração do servidor

Answer

gratificações, devidas em razão de situações ou condições específicas e, portanto, nunca passíveis de incorporação à remuneração do servidor.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

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