Com base no artigo 7 o apresentado na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), é correto afirmar que

Question

Accepted Answer

todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, à igual proteção contra discriminação e incitamento à discriminação.

Answer

a lei pode estabelecer distinções entre as pessoas, desde que baseadas em critérios culturais ou religiosos majoritários.

Answer

a proteção da lei aplica-se apenas aos cidadãos nacionais, não se estendendo a estrangeiros ou apátridas.

Answer

a igualdade perante a lei permite discriminações que estejam previstas no ordenamento jurídico interno de cada país.

Answer

o combate à discriminação refere-se apenas à esfera pública, não se aplicando às relações interpessoais no âmbito privado.

Questão de Direitos HumanosDireito Internacional dos DH e Tratados