O Estado instituiu fundação pública com personalidade jurídica de direito privado para atuar na área da…

Question

O Estado instituiu fundação pública com personalidade jurídica de direito privado para atuar na área da saúde, com autonomia administrativa e patrimonial, integrando a administração pública indireta. Essa entidade passou a executar serviços e ações de saúde conforme suas finalidades legais. Com base na Lei Complementar nº 924/2019, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A iNOVA Capixaba integra a administração pública indireta e possui personalidade jurídica de direito privado.

Answer

A lei limita a atuação da fundação exclusivamente à gestão financeira.

Answer

A atuação da iNOVA Capixaba é desvinculada do Sistema Único de Saúde.

Answer

A iNOVA Capixaba é órgão da administração direta estadual.

Answer

A fundação não possui autonomia administrativa nem patrimonial.

Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública

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