Questão de Lei Complementar nº 122, de 1994Regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Norte
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TCE-RN
- Ano:
- 2015
- Cargo:
- Assessor Técnico de Informática - Cargo 1
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Certo ou Errado
Com base no que dispõe a Lei Complementar Estadual n.º 122/1994, julgue o item a seguir, acerca da reintegração, da remoção e do estágio probatório.
Um servidor efetivo do TCE/RN, demitido em decorrência de processo administrativo disciplinar, que tiver sua demissão invalidada por meio de decisão judicial, será reintegrado ao cargo anteriormente ocupado.
Um servidor efetivo do TCE/RN, demitido em decorrência de processo administrativo disciplinar, que tiver sua demissão invalidada por meio de decisão judicial, será reintegrado ao cargo anteriormente ocupado.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.