O princípio da transparência, que embasa a obrigatoriedade de divulgação ativa de determinados dados pelos…

Question

O princípio da transparência, que embasa a obrigatoriedade de divulgação ativa de determinados dados pelos entes públicos, de acordo com previsão expressa da Lei de Acesso à Informação, compreende

Accepted Answer

informações relativas a licitações realizadas e em curso, assim como sobre contratos celebrados pela Administração Pública.

Answer

procedimentos de licitação em curso, por meio de disponibilização de acesso e participação no certame a quaisquer interessados, independentemente de identificação ou de requisitos de participação.

Answer

a disponibilização de servidores para realização, em tempo real, de pesquisas nas bases de dados disponibilizadas ao público.

Answer

a integralidade dos dados referentes a programas e ações, incluído o detalhamento de todos os beneficiários por tais iniciativas.

Answer

franquear acesso a quaisquer interessados dos sistemas de registro de receitas e despesas.

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