Quanto ao delito de constrangimento ilegal (artigo 146 do Código Penal), assinale a afirmação correta.

Question

Accepted Answer

As penas aplicam-se cumulativamente e em dobro quando, para execução do crime, se reúnem mais de três pessoas, ou há emprego de armas.

Answer

Não cabe suspensão condicional do processo, diante da gravidade do delito.

Answer

A pena de multa deve ser aplicada cumulativamente à pena privativa de liberdade, em caso de condenação.

Answer

Eventuais delitos de maior gravidade envolvendo violência são absorvidos pelo constrangimento ilegal.

Answer

Configura delito a coerção exercida para impedir suicídio, diante da ausência do consentimento do ofendido.

Questão de Direito PenalCrimes contra a Pessoa