A República Federativa do Brasil celebrou tratado internacional sobre Direitos Humanos. A respeito da…

Question

A República Federativa do Brasil celebrou tratado internacional sobre Direitos Humanos. A respeito da incorporação desse tratado à ordem jurídica interna, é correto afirmar, considerando a sistemática estabelecida na Constituição da República, que ele equivalerá

Accepted Answer

a emenda constitucional, se cada Casa do Congresso aprová-lo, em dois turnos, por três quintos dos votos dos membros.

Answer

sempre à lei ordinária.

Answer

sempre à lei complementar.

Answer

sempre à emenda constitucional.

Answer

a emenda constitucional, se cada Casa do Congresso aprová-lo, em dois turnos, por dois terços dos votos dos membros.

Questão de Direitos HumanosSistema Global de Proteção (ONU)

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