Considerando as disposições da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos…

Question

Considerando as disposições da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

É considerado como de efetivo exercício o afastamento em razão de convocação para integrar representação desportiva nacional no país ou no exterior.

Answer

O processo disciplinar é composto por duas fases, quais sejam: inquérito administrativo e julgamento.

Answer

Configura abandono de cargo a ausência do servidor ao serviço por mais de 30 dias consecutivos.

Answer

A responsabilidade penal não abrange as contravenções imputadas ao servidor nessa qualidade.

Answer

Em qualquer hipótese, a comissão condutora do processo administrativo disciplinar dedicará tempo integral aos seus trabalhos até a entrega do relatório final.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

Mais questões de Direito Administrativo

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento