Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

A Presidente da República, objetivando troca de turbina do “Aerolula”, compra a peça de reposição sem licitação. É correto afirmar que a Presidente

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De acordo com a Lei n.º 8.666/93, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, inicialmente, aos bens e…

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Em relação às compras da agricultura familiar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar ‒ PNAE‒, a Lei nº 11.947/2009 e a Resolução…

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Quando da licitação de obras públicas, alguns termos específicos são utilizados e é de fundamental importância o entendimento dos mesmos para que os…

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A Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos, introduziu uma série de inovações significativas para aprimorar os processos…