De acordo com a Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), qual medida pode ser assegurada pelo juiz para…

Question

De acordo com a Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), qual medida pode ser assegurada pelo juiz para preservar a integridade física e psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar?

Accepted Answer

Manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.

Answer

Transferência definitiva da mulher para outro Estado, com todas as despesas custeadas pelo Estado.

Answer

Encaminhamento à assistência psicológica, quando for o caso, inclusive para eventual ajuizamento da ação de separação judicial.

Answer

Concessão de um novo emprego com estabilidade garantida por até dois anos.

Answer

Dispensa de todas as obrigações contratuais da mulher, incluindo débitos financeiros e trabalhistas.

Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaMedidas protetivas: manutenção do vínculo trabalhista

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