A respeito dos consórcios públicos, nos termos da Lei Federal n o 11.107/05, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

Os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante contrato de rateio.

Answer

O consórcio público constituirá pessoa jurídica de direito público.

Answer

É permitida a participação da União junto com os Municípios, ainda que os respectivos Estados não integrem o consórcio.

Answer

É permitida a aplicação dos recursos para o atendimento de despesas genéricas, inclusive transferências ou operações de crédito.

Answer

O Chefe do Poder Executivo pode requerer a retirada do ente da Federação do consórcio público, sendo vedada a delegação.

Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública