Questão de Ética na Administração PúblicaAtos e sanções na Lei de Improbidade - Lei nº 8.429 de 1992 e no Estatuto dos Servidores Públicos Federais - Lei nº…

Banca:: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Ano:: 2015
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q565772

A Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), prevê expressamente que constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito:

Aperceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer naturezaBliberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir para a sua aplicação irregularCpermitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem imóvel ou serviço por preço superior ao de mercadoDrealizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia inidônea

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Gabarito: Alternativa A.

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