Gabarito: CERTO.
Ainda com base no que determina a CF, julgue os itens a seguir. O presidente da República exerce, entre outras funções, a do controle preventivo de…
CESPE / CEBRASPE · 2012
Nos termos da Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República
FCC · MPE-AL · 2012
Com relação aos crimes de responsabilidade, o Supremo Tribunal Federal publicou Súmula Vinculante com o seguinte teor:
VUNESP · 2018
Com referência ao Poder Executivo, à competência do presidente da República para a edição de medidas provisórias e à competência dos órgãos do Poder…
CESPE / CEBRASPE · 2011
É correto afirmar que o Poder Executivo
FCC · TRE-AC · 2010
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