Questão de Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas

Banca:: IDECAN
Órgão:: PC-CE
Ano:: 2021
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1810088

Ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, o Presidente da República pode decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.

Nesse sentido, a seguinte medida pode ser adotada:

Acriminalização das reuniões.Bexpropriação de bens imóveis para restabelecer a ordem pública.Cincomunicabilidade do preso.Dampliação do sigilo de comunicação telefônica.Erestrição ao sigilo de correspondência.

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Gabarito: Alternativa E.

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