Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- ANM
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3209951
No que se refere a contratações e orçamento públicos, e à Lei
n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.
Em contratações realizadas por instituição científica,
tecnológica e de inovação (ICT) pública ou por agência de
fomento, demonstrada inequívoca vantagem à administração,
configura hipótese de inexigibilidade de licitação a
contratação que tenha por objeto a transferência de
tecnologia ou licenciamento de direito de uso ou de
exploração de criação protegida.
n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.
Em contratações realizadas por instituição científica,
tecnológica e de inovação (ICT) pública ou por agência de
fomento, demonstrada inequívoca vantagem à administração,
configura hipótese de inexigibilidade de licitação a
contratação que tenha por objeto a transferência de
tecnologia ou licenciamento de direito de uso ou de
exploração de criação protegida.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.