Gabarito: Alternativa A.
Leia o caso hipotético abaixo: Paulo, Secretário de Obras e Infraestrutura de determinado Município, encomendou campanha publicitária para divulgar…
IDCAP · 2024
Uma decisão administrativa estabeleceu orientação nova sobre norma de conteúdo indeterminado, impondo novo condicionamento de direito. Tendo em vista…
VUNESP · 2026
A administração pública direta e indireta, deve ter como um dos seus princípios básicos a serem observados em suas ações o princípio da:
Avança SP · 2024
Em relação aos princípios aplicáveis à administração pública, julgue o próximo item. O princípio da proporcionalidade, que determina a adequação…
CESPE / CEBRASPE · STJ · 2018
A administração pública possui o poder-dever de rever os seus próprios atos, seja para anulá-los por vício de legalidade, seja para revogá-los por…
CESPE / CEBRASPE · TRT - 8ª Região (PA e AP) · 2023
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