Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

Banca:: IDECAN
Órgão:: SESAP-RN
Ano:: 2025
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3418010

Crime previsto no Código Penal que ocorre quando alguém, sem qualquer forma de relação jurídica com a Administração, se passa por agente público. Neste caso, os atos praticados serão inexistentes e o crime é denominado como

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