Com relação aos princípios que regem os processos administrativos,
assinale a opção correta.

Question

Com relação aos princípios que regem os processos administrativos, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Conforme o princípio do formalismo moderado, os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada, salvo por exigência legal.

Answer

O princípio da ampla defesa impõe a participação de advogado em todas as fases do procedimento administrativo disciplinar.

Answer

Por força do princípio da verdade material, admite-se a utilização, em processo administrativo, de provas obtidas por meio ilícito, desde que produzidas de boa-fé.

Answer

A exigência de depósito de valores como condição de admissibilidade de recurso administrativo não viola o princípio da pluralidade de instâncias.

Answer

A adoção da chamada fundamentação per relationem em atos administrativos viola o princípio da motivação.

Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)

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